Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 66.374, de 23 de Dezembro de 2021 (inciso II do artigo 2º; os artigos 6 e 7º; inciso III e §§ 1º e 2º do art. 12; os itens 3, 4 e 5 do parágrafo único do art.16)
É citada por Decreto Executivo 198, de 29 de Dezembro de 2023
É citada por Decreto Executivo 13, de 31 de Janeiro de 2024